Alteração da base de precificação e custeio dos sistemas de transporte público urbano no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Carlos Henrique Ribeiro de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42569
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Brasília, 2021.
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spelling Alteração da base de precificação e custeio dos sistemas de transporte público urbano no BrasilEconomia urbanaMobilidade urbanaSistemas de transporte públicoTransporte público - tarifaçãoTransporte público - financiamentoTarifa zeroTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Brasília, 2021.O transporte público urbano no Brasil vem passando por uma crise estrutural nos últimos 30 anos consubstanciada pela perda de atratividade perante as modalidades individuais motorizadas. Um dos motivos para essa perda de atratividade é a estrutura de custeio e financiamento, muito focada na arrecadação tarifária, o que tem imprimido aumento de custo real das tarifas, ao mesmo tempo que o transporte individual vem passando por períodos de barateamento de custos, fruto de políticas benéficas a esse segmento. O modelo de custeio exclusivo da tarifa se mostrou muito regressivo, pois recai basicamente sobre os mais pobres, e também pouco inclusivo, base de arrecadação restrita e injusto socialmente. Na estrutura de custeio do sistema de mobilidade como um todo não há base de cobrança pigouviana (quem polui mais, paga mais) e a estrutura de mercado dos sistemas públicos é pouco adequada para utilização de subsídios cruzados, já que os mais ricos pouco contribuem para o custeio desses sistemas. É proposto um novo modelo com base em princípios da progressividade, pagamento pigouviano, ampliação da base arrecadatória e pagamento pelas gratuidades com recursos extra tarifários. Assim é proposto um leque de possibilidades de fontes alternativas de custeio que atendem esses princípios. Foi realizada algumas simulações, na qual as fontes variadas de custeio são consideradas. Como o pagamento pigouviano se torna um elemento central desse novo modelo, são analisados os impactos sobre os orçamentos das famílias e também sobre o abatimento das externalidades negativas hoje produzidas pelas famílias. Observou-se que políticas de redução tarifária do TPU de até 60% pela arrecadação extra tarifária via fontes selecionadas não abatem completamente os custos das externalidades produzidas pelas famílias mais ricas, usuárias intensivas de TI.Quando se aplica a tarifa zero, consegue-se ultrapassar o limite de abatimento total das externalidades produzidas por essas famílias, o que pode ser pouco eficiente economicamente, apesar da justificativa destacada de equidade social. Políticas de redução tarifária acabam beneficiando as empresas pela redução do custo do vale-transporte, o que demanda políticas de contribuição sobre a folha complementar, a exemplo do modelo francês. Observou-se também que a taxação do TI é importante para o balanço final das compensações das externalidades, sendo que o foco na propriedade e uso (IPVA e gasolina) são maneiras mais eficientes de fazer isso, sem prejudicar o desempenho da indústria automobilística. Vale ressaltar que esse novo modelo impacta mais as famílias ricas, mas essas não apresentariam impactos sobre a sua mobilidade, já que elas têm capacidade de absorver esse incremento de custo. A vantagem adicional desse novo modelo de financiamento é a possibilidade de investir parte dos recursos na melhoria da infraestrutura de transporte, melhorando as condições de mobilidade de todos sem jogar o ônus sobre os mais pobres.Urban public transport in Brazil has been going through a structural crisis in the last 30 years, characterized by the loss of attractiveness in relation to individual motorized modes. One of the reasons for this is the costing and financing structure, very focused on fare collection, which has led to an increase in the real cost of tariffs. The exclusive tariff costing model proved to be very regressive, as it basically falls on the poorest. In the mobility costing structure, there is no Pigouvian charging base (whoever pollutes more, pays more) and public market is not suitablefor cross-subsidies structure, since the richest no contribute to the public systems. A new model is proposed based on the principles of progressivity, Pigouvian payment, expansion of the collection base and payment for gratuities with extra-tariff resources. Some simulations were carried out, in which the different costing sources are considered. As the Pigouvian payment becomes a central element of this new model, the impacts on household budgets and also on the abatement of negative externalities currently produced by households are analyzed. It was observed that transit tariff reduction policies of up to 60% do not completely pays the costs of externalities produced by wealthier families (intensive car users), but when zero tariff is applied, it is possible to exceed the limit of total externalities produced by these families, which may be economically inefficient, despite the justification of social equity. Tariff reduction policies end up benefiting companies by reducing the cost of transportation vouchers, which requires contribution policies on the complementary payroll, as in the French model. It was also observed that car and motorcycle taxation is important, with the focus on ownership and use (IPVA and gasoline) being more efficient ways to do this, without harming the automobile industry. It is noteworthy that this new model affects more the richest families, but they would not have impacts on mobility, as they are able to absorb this increase in cost. The advantage of this new financing model is the possibility of investing part of the resources in the improvement of the transport infrastructure, improving the mobility conditions of everyone without placing the burden on the poorest.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaLucas, Vander MendesCarvalho, Carlos Henrique Ribeiro de2021-12-09T03:29:38Z2021-12-09T03:29:38Z2021-12-082021-09-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de. Alteração da base de precificação e custeio dos sistemas de transporte público urbano no Brasil. 2021. 373 f. Tese (Doutorado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42569A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-19T21:07:07Zoai:repositorio.unb.br:10482/42569Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-19T21:07:07Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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