A Função dos planos plurianuais no direcionamento dos orçamentos anuais : avaliação da trajetória dos PPAs no cumprimento da sua missão constitucional e o lugar do PPA 2020-2023

• Autor(a) principal: Couto, Leandro Freitas
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Cardoso Jr., José Celso Pereira
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000hgrw
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9801
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Orçamento Nacional; IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Contabilidade Nacional::Contabilidade Nacional; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Planejamento Nacional; Planejamento governamental; Plano Plurianual; Governança orçamentária; Orçamento público; PPA 2020-2023

O objetivo deste trabalho é avaliar o quanto o Plano Plurianual (PPA) tem conseguido cumprir sua missão constitucional de orientar as decisões alocativas por meio do processo orçamentário. Para tanto, discute as funções do planejamento governamental e sua relação com as finanças públicas, com o objetivo de apresentar a trajetória do plano desde 2000, com as diferentes funções que o instrumento desempenhou. Com base nessas discussões, apresenta as mudanças propostas para o PPA 2020-2023, buscando demonstrar como estas dialogam com esse histórico e como podem fortalecer ou fragilizar o instrumento, destacando ainda as contribuições do Congresso Nacional durante a tramitação do plano no Poder Legislativo. Este estudo indica que todo o regime de governança orçamentária – inclusive o quadro geral da política fiscal e proteção das despesas financeiras – influencia as possibilidades de realização dessa conexão, de forma que possa orientar a elaboração e a execução do orçamento. Fica evidente que abordagens e funções do PPA precisam estar alinhadas para que se potencializem as capacidades do instrumento. Todavia, uma discussão que se resuma a apenas um instrumento tende a ser limitada e levar a decisões equivocadas, como é a proposta de extinção do PPA.