O Encontro da transparência pública com a participação social : um estudo do uso da transparência governamental no controle social do SUS

• Autor(a) principal: Sousa, José Hélder Bandeira de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/001300000cr6f
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9369
• topic: IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Controle Social; IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Participação Social; IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública; IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Tecnologia::Tecnologia::Difusão de Inovações; Participação social; Controle social formal; Administração pública; Sistema Único de Saúde; Transparência pública

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação possibilitou o surgimento do governo eletrônico, em particular da política pública de transparência mediada por computadores. Nos estudos científicos, constata-se a necessidade de pesquisas que abordem a interseção entre transparência governamental e participação social, tendo em conta o discurso governamental de que a transparência permite o cidadão acompanhar as despesas públicas. Com base na teoria de difusão de inovações, o objetivo é avaliar como se desenvolveu e o que determinou o processo de difusão da transparência pública no controle social da saúde. Com uso de um roteiro, elaborado a partir do modelo proposto de análise da percepção dos conselheiros de saúde sobre a difusão da transparência pública, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com conselheiros municipais de saúde, nas quais foi aplicada a análise de conteúdo qualitativa, com abordagem dirigida pela teoria. Foram identificados os tipos de portais governamentais utilizados e as finalidades da adoção da transparência pública. A difusão da transparência pública, enquanto inovação, foi determinada pelos atributos da vantagem relativa, compatibilidade, complexidade e observabilidade. Os canais de comunicação interpessoal foram mais importantes para difusão. Os agentes da mudança pouco desempenharam seu papel na difusão da transparência. Com base nos achados da pesquisa e no marco teórico, construiu-se o modelo de difusão da transparência pública entre conselheiros de saúde. O foco do conselheiro no aspecto fiscalizatório e a transparência da gestão nas reuniões do conselho impactam negativamente essa difusão. A inclusão digital, a capacitação para utilização dos portais governamentais e a consideração das necessidades de informação dos conselheiros na construção dos portais governamentais são fundamentais para a efetividade da difusão da transparência pública no controle social da saúde.