Regulação econômica e contratos sob o novo marco legal do saneamento básico : estudo de caso da concessão da região metropolitana de Maceió

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Alfredo Assis de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
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Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11495
Resumo: Analisa, sob a luz da teoria econômica da regulação, as repercussões do novo marco regulatório sobre a configuração dos novos contratos de concessão de infraestrutura no setor de saneamento básico, com foco nas componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para isso, adotou-se a estratégia metodológica do estudo de caso por meio de pesquisa documental, tomando como unidade de análise o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (RMM).
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