Conselhos Municipais de Saúde e o Controle Social dos Usuários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carla Aparecida Arena Ventura
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Felipe Giolo Telini, Emanuele Seicenti de Brito
Tipo de documento: Artigo Outros
Idioma: por
Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/525
Resumo: O Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se nos pressupostos de descentralização, participação e controle social. Este estudo apresenta como objetivos discutir o embasamento legal e político que levou à criação dos Conselhos Municipais de Saúde como instâncias de controle social da saúde no país e identificar as implicações do controle social da saúde para o desenvolvimento local. Os Conselhos são órgãos colegiados que visam permitir a participação popular nas decisões municipais de saúde, representando relevante instrumento de controle social. Dessa forma, o usuário, ao se tornar Conselheiro da Saúde, exerce a sua cidadania, podendo dar voz à visão da sociedade nas instâncias de decisão municipal, contribuindo para o desenvolvimento social de sua localidade. A atuação dos Conselhos é fundamental para consolidar este processo de participação social que ainda depende de mudanças culturais e nas relações de poder no âmbito da sociedade
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