Regulamentação e Efeitos Jurídicos da Destinação de Resíduos de Serviços de Saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Juliana Solange Schmidt
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Alexandre Ferrari Augusto, Ariadne de Andrade Costa, Reginaldo Pereira
Tipo de documento: Artigo Outros
Idioma: por
Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/560
Resumo: O presente artigo trata da regulamentação e efeitos jurídicos da destinação dos resíduos de serviços de saúde, em especial daqueles ligados aos impactos destes sobre o meio ambiente e a vida dos seres humanos. Por se tratar de tema amplo, que possibilita análises a partir de vieses multidisciplinares e interdisciplinares, o presente artigo limitar-se-á sobre as normas regulamentadoras que tratam da destinação dos resíduos de serviços de saúde, assim como os efeitos jurídicos pertinentes, particularmente aqueles oriundos da Política Nacional e nos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
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