Identidade Civil e Genética: Aspectos Jurídicos e Bioéticos

• Autor(a) principal: Carlos Alberto Kastein Barcellos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
• Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/570
• topic: Constitutional and bioethical principles; Princípios constitucionais e bioéticos; Human dignity; Dignidade da pessoa humana; Civil identity; Identidade civil; Genetic identity; Identidade genética; Happiness.; Felicidade.

A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, sob o prisma dos direitos fundamentais, um catálogo aberto. Este catálogo aberto permite o reconhecimento de direitos fundamentais implícitos ou decorrentes de normas constitucionais. No núcleo esencial de cada direito fundamental está a dignidade da pessoa humana que em nossa constituição é considerada como fundamento da República. Os princípios e normas constitucionais permitem concluir que a identidade civil e genética podem ser considerados como direitos fundamentais implícitos em nosso ordenamento jurídico. O avanço das ciencias médicas, que permitem a alteração do sexo de uma pessoa, assim como alteração do genonoma humano, demonstra a necessária inteface entre a bioética e o direito, nascendo dessa relação o Biodireito. O reconhecimento da identidade civil e genética, com o auxílio da bioética, permite a concreção do principio, também implícito, da busca da felicidade.