Bancos de Perfis Genéticos Criminais no Brasil: Histórico e Evolução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silva, Adriana de Lourdes
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Gonçalves Dornelas , Higgor, Caligiorn, Sordaini Maria, Marinho, Pablo
Tipo de documento: Artigo Outros
Idioma: por
Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
DOI: 10.17063/bjfs9(4)y2020499-520
Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/715
Resumo: A impunidade tem despontado como um dos principais motivos do aumento da criminalidade no Brasil, principalmente devido à dificuldade dos processos investigativos em apontar a autoria de delitos. A indisponibilidade e a falta de transparência de dados da segurança pública e a alta taxa de subnotificação nos registros oficiais são alguns entraves que dificultam a avaliação da eficiência das políticas de segurança pública. Para o agravamento da situação, amostras coletadas em locais de crime pela Perícia Criminal podem não ser prontamente armazenadas nos bancos de DNA forense, ou quando o são, na maioria das vezes, não se obtém perfil genético compatível com os já cadastrados, diminuindo, assim, os índices nacionais de elucidação de autoria dos crimes. Dessa forma, o objetivo do artigo é apresentar um histórico sobre a implementação e evolução dos bancos de dados de perfis genéticos no Brasil. O processo de construção do banco de dados de DNA forense demonstra um avanço na qualidade das investigações policiais, encaixando-se perfeitamente como meio de prova no processo penal, somando-se às demais evidências necessárias à persecução penal. As técnicas de identificação baseadas na análise do DNA estão cada vez mais sendo empregadas no Brasil em amostras relacionadas a vestígios biológicos coletados em locais de crime, porém longe do patamar alcançado em países como os EUA e Reino Unido, que possuem milhões de perfis genéticos em seus bancos de dados, o que reflete nos seus altos índices de elucidação de crimes.
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The impunity has manifested as one of the main motives for the rise in criminality in Brazil, primarily due to the difficulty for the investigative processes to identify a culprit. The lack of data availability and transparency in public security and high rates of under reporting data in official registry are some barriers which difficult evaluating the efficiency of public security politics. Aggravating the situation, samples collected from crime scenes by the Crime Scene Investigators can be subject to a delay in storage in the forensic DNA database, and when they are, in most cases a compatible genetic profile cannot be obtained with those already enrolled, lowering in this way, the national rates in identification of culprits. With this consideration, the article’s objective is to present a historical about the implementation and evolution of the criminal genetic profile database in Brazil. The developmental process of the DNA forensics database reveals an advance in the quality of police investigations, fitting perfectly as physical evidence in the penal process, adding to the load of evidences needed for legal prosecution. Identification techniques for DNA analyses continue to be increasingly employed in Brazil with samples related to biological traces collected in crime scenes, although far from levels reached by countries such as USA and UK whose database reach millions of genetic profiles, reflecting directly in their high culprit identification rates.
description A impunidade tem despontado como um dos principais motivos do aumento da criminalidade no Brasil, principalmente devido à dificuldade dos processos investigativos em apontar a autoria de delitos. A indisponibilidade e a falta de transparência de dados da segurança pública e a alta taxa de subnotificação nos registros oficiais são alguns entraves que dificultam a avaliação da eficiência das políticas de segurança pública. Para o agravamento da situação, amostras coletadas em locais de crime pela Perícia Criminal podem não ser prontamente armazenadas nos bancos de DNA forense, ou quando o são, na maioria das vezes, não se obtém perfil genético compatível com os já cadastrados, diminuindo, assim, os índices nacionais de elucidação de autoria dos crimes. Dessa forma, o objetivo do artigo é apresentar um histórico sobre a implementação e evolução dos bancos de dados de perfis genéticos no Brasil. O processo de construção do banco de dados de DNA forense demonstra um avanço na qualidade das investigações policiais, encaixando-se perfeitamente como meio de prova no processo penal, somando-se às demais evidências necessárias à persecução penal. As técnicas de identificação baseadas na análise do DNA estão cada vez mais sendo empregadas no Brasil em amostras relacionadas a vestígios biológicos coletados em locais de crime, porém longe do patamar alcançado em países como os EUA e Reino Unido, que possuem milhões de perfis genéticos em seus bancos de dados, o que reflete nos seus altos índices de elucidação de crimes.
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