A Sociedade e o Estado Perante a Medida de Segurança Brasileira e a Estigmatização do Criminoso com Transtorno Mental
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo Outros |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics |
Texto Completo: | https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/552 |
Resumo: | Os transtornos mentais sempre foram motivos de discussão, medo e preconceitos. Consequentemente, as pessoas com transtornos mentais pagam um preço muito alto para viver em sociedade, uma vez que são marginalizados. Vítima dessa condição de marginalização tem-se o criminoso com transtorno mental, o qual sofre por possuir o transtorno mental e por ter cometido um crime em virtude de sua condição psíquica. No Brasil, esses indivíduos ficam custodiados pelo Estado, por meio da medida de segurança, na modalidade de internação, com o objetivo de curá-los ou mantê-los controlados para um bom convívio em sociedade. Porém, a responsabilidade estatal é pouco cumprida, já que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não possuem estruturas para fornecer um bom tratamento a esses indivíduos, o que pode levar a uma cultura de eugenia e a psicofobia. Assim, este trabalho tem por objetivo demonstrar e trazer a reflexão, através de estudos e análises de artigos científicos, doutrinas jurídicas e psiquiátricas, e legislações, que o criminoso com transtorno mental, no Brasil, não tem amparos estatal e social para tratamento e, consequentemente, a sua reinserção social é impossibilitada, fazendo com que a desinternação progressiva seja uma possível solução para amenizar esse cenário. |
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A Sociedade e o Estado Perante a Medida de Segurança Brasileira e a Estigmatização do Criminoso com Transtorno MentalCrimeCrimeMental disorderTranstorno mentalSecurity measureMedida de segurançaStigmatizationEstigmatizaçãoProgressive suspension of internmentDesinternação progressivaOs transtornos mentais sempre foram motivos de discussão, medo e preconceitos. Consequentemente, as pessoas com transtornos mentais pagam um preço muito alto para viver em sociedade, uma vez que são marginalizados. Vítima dessa condição de marginalização tem-se o criminoso com transtorno mental, o qual sofre por possuir o transtorno mental e por ter cometido um crime em virtude de sua condição psíquica. No Brasil, esses indivíduos ficam custodiados pelo Estado, por meio da medida de segurança, na modalidade de internação, com o objetivo de curá-los ou mantê-los controlados para um bom convívio em sociedade. Porém, a responsabilidade estatal é pouco cumprida, já que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não possuem estruturas para fornecer um bom tratamento a esses indivíduos, o que pode levar a uma cultura de eugenia e a psicofobia. Assim, este trabalho tem por objetivo demonstrar e trazer a reflexão, através de estudos e análises de artigos científicos, doutrinas jurídicas e psiquiátricas, e legislações, que o criminoso com transtorno mental, no Brasil, não tem amparos estatal e social para tratamento e, consequentemente, a sua reinserção social é impossibilitada, fazendo com que a desinternação progressiva seja uma possível solução para amenizar esse cenário.IPEBJ2015-09-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisãoinfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfimage/jpeghttps://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/55210.17063/bjfs4(4)y2015430Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics; v. 4 n. 4 (2015): Volume 4 - Número 4; 430-451Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics; Vol. 4 No. 4 (2015): Volume 4 - Número 4; 430-4512237-261Xreponame:Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethicsinstname:Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ)instacron:IPEBJporhttps://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/552/562https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/552/563Raquel Helena Hernandez FernandesDaniel Pacheco PontesCarla Aparecida Arena Venturainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-04-22T12:22:57Zoai:bjfs:article/552Revistahttps://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/homePRIhttps://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/oai2237-261X2237-261Xopendoar:2021-04-22 12:22:58.64Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ)false |
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