As Ciências Forenses no Brasil Monárquico: Breve Histórico da Oficialização e Institucionalização da Função Pericial nas Investigações Criminais
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo Outros |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics |
Texto Completo: | https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/714 |
Resumo: | O presente artigo procura apontar os marcos históricos do processo de oficialização da atuação de especialistas na esfera criminal, bem como a institucionalização da perícia oficial no âmbito da polícia. Nele procuramos analisar como os lapsos contidos nas leis foram preenchidos pela atuação prática dos peritos. Esse processo ocorreu de forma gradativa no período monárquico e coincidiu com o desenvolvimento científico da medicina legal no país. A oficialização da perícia na esfera criminal ocorreu como uma resposta aos anseios da sociedade pelo estabelecimento de regras claras para a persecução penal, a atribuição de penas "justas" e a possibilidade ampla de defesa pelo acusado. Entretanto, o processo de institucionalização da perícia oficial sofreu diversos revezes decorrentes da profissionalização tardia da polícia, o que gerou embates com representantes da academia e dúvidas em relação à isenção dos peritos oficiais, até o fim do período monárquico. |
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As Ciências Forenses no Brasil Monárquico: Breve Histórico da Oficialização e Institucionalização da Função Pericial nas Investigações CriminaisThe Forensic Sciences in the Monarchical Brazil: a Brief History of the officialization and institutionalization of the Forensic Expert in Criminal InvestigationsForensic SciencesLegal MedicineForensic expertPolicePolice inquiryHistoryforensic medicineforensic scientisthistoryCiências ForensesMedicina LegalPerícia CriminalPolíciaInquérito policialHistóriamedicina legalpericia criminalhistóriaO presente artigo procura apontar os marcos históricos do processo de oficialização da atuação de especialistas na esfera criminal, bem como a institucionalização da perícia oficial no âmbito da polícia. Nele procuramos analisar como os lapsos contidos nas leis foram preenchidos pela atuação prática dos peritos. Esse processo ocorreu de forma gradativa no período monárquico e coincidiu com o desenvolvimento científico da medicina legal no país. A oficialização da perícia na esfera criminal ocorreu como uma resposta aos anseios da sociedade pelo estabelecimento de regras claras para a persecução penal, a atribuição de penas "justas" e a possibilidade ampla de defesa pelo acusado. Entretanto, o processo de institucionalização da perícia oficial sofreu diversos revezes decorrentes da profissionalização tardia da polícia, o que gerou embates com representantes da academia e dúvidas em relação à isenção dos peritos oficiais, até o fim do período monárquico.This article aims to indicate the process of officializing and institutionalizing the performance of forensic experts within the police. We try to analyze how the lapses contained in the laws were filled by the practical action of the forensic experts. This process occurred gradually in the monarchical period and coincided with the scientific development of forensic medicine in Brazil. The official examination of the expertise in the criminal sphere occurred as a response to society's wishes for the establishment of clear rules for criminal prosecution, the attribution of "fair" sentences and the broad possibility of defense by the defendant. However, the institutionalization of the experts' work was hampered by the precarious professionalization of the police during monarchical period. Thus, conflicts were generated between experts and specialists in forensic medicine at universities, in addition to the suspicion of the forensic experts' performance by society.IPEBJ2020-06-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisãoRevisãoRevisãoinfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfhttps://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/71410.17063/bjfs9(3)y2020394-418Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics; v. 9 n. 3 (2020): Volume 9 - Número 3; 394-418Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics; Vol. 9 No. 3 (2020): Volume 9 - Número 3; 394-4182237-261Xreponame:Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethicsinstname:Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ)instacron:IPEBJporhttps://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/714/896Copyright (c) 2020 Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethicshttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessGiovanelli, Alexandre2021-04-22T12:23:08Zoai:bjfs:article/714Revistahttps://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/homePRIhttps://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/oai2237-261X2237-261Xopendoar:2021-04-22 12:23:09.128Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos (IPEBJ)false |
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O presente artigo procura apontar os marcos históricos do processo de oficialização da atuação de especialistas na esfera criminal, bem como a institucionalização da perícia oficial no âmbito da polícia. Nele procuramos analisar como os lapsos contidos nas leis foram preenchidos pela atuação prática dos peritos. Esse processo ocorreu de forma gradativa no período monárquico e coincidiu com o desenvolvimento científico da medicina legal no país. A oficialização da perícia na esfera criminal ocorreu como uma resposta aos anseios da sociedade pelo estabelecimento de regras claras para a persecução penal, a atribuição de penas "justas" e a possibilidade ampla de defesa pelo acusado. Entretanto, o processo de institucionalização da perícia oficial sofreu diversos revezes decorrentes da profissionalização tardia da polícia, o que gerou embates com representantes da academia e dúvidas em relação à isenção dos peritos oficiais, até o fim do período monárquico. |
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