Audi??ncia p??blica para o licenciamento ambiental de instala????es nucleares: uma vis??o cr??tica

• Autor(a) principal: VASQUES, LUCIANA G.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Título da fonte: Repositório Institucional do IPEN
• Texto Completo: http://repositorio.ipen.br/handle/123456789/26804
• topic: government policies; administrative procedures; environmental policy; license applications; notification procedures; prohibition orders; proposed remedial orders; hearings; agreements; laws; safety standards; public policy; nuclear facilities; proliferation

O uso intensivo da tecnologia nuclear contribuiu para o aumento das preocupa????es com as quest??es ambientais e sua seguran??a, acabando por despertar o interesse em toda sociedade. No Brasil, as atividades nucleares s??o regulamentadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A primeira resolu????o CONAMA, no 001/1986, estabeleceu que as atividades nucleares deveriam ser licenciadas pela ag??ncia ambiental brasileira, ou seja, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov??veis (IBAMA), independentemente da obrigatoriedade do licenciamento pela Comiss??o Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No licenciamento ?? preciso elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas ??reas, com dados t??cnicos detalhados, e o Relat??rio de Impacto Ambiental (RIMA), que deve apresentar as conclus??es do EIA de forma objetiva e adequado ?? sua compreens??o. O principal mecanismo de participa????o direta da popula????o na prote????o da qualidade ambiental ?? a audi??ncia p??blica. Ela tem como finalidade expor ao p??blico as caracter??sticas do projeto e o conte??do do EIA/RIMA. Durante a audi??ncia p??blica os participantes podem fazer perguntas sobre o empreendimento e tirar d??vidas sobre como se dar?? o licenciamento. As audi??ncias p??blicas s??o organizadas pelos empreendedores, consoante diretrizes emitidas pelo IBAMA. Sendo a audi??ncia p??blica a etapa do licenciamento mais prop??cia a subjetividades, este trabalho ?? uma contribui????o para a ??rea a partir da avalia????o cr??tica do modelo de audi??ncia p??blica, atualmente adotado, para o licenciamento ambiental de instala????es nucleares.