Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza Junior, Paulo de Tasso de
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Ceolin, Alessandra Carla, Silva, Talita Roberta Vasconcelos da, Celestino, Michelle Lima, Almeida, Nilson Braga de, Carvalho, Rafael Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: ID on line. Revista de psicologia
Texto Completo: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/2906
Resumo: Este estudo analisa a relação entre a Lei de Acesso à Informação e o nível de transparência nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Com a criação da Lei 12.527/2011, determinou-se que os entes federativos teriam de prestar contas à população, ou seja, dar mais publicidade aos seus atos. Sendo assim, a transparência ganhou mais espaço perante a sociedade, que pode e deve participar da gestão pública atuando no planejamento, fiscalização e no controle. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados nas controladorias de cada um dos 14 municípios da RMR. Os resultados demonstram que alguns municípios não cumprem o mínimo estabelecido pela legislação. Outros, a maior parte deles, cumprem a determinação da lei de maneira parcial e/ou incompleta, visto que obedecem a alguns dos requisitos estabelecidos, em detrimento de outros, como os relacionados à divulgação das informações e incentivo à participação popular.
id IPES_88e69621ace2fc1f86681a15825cd116
oai_identifier_str oai:idonline.emnuvens.com.br:article/2906
network_acronym_str IPES
network_name_str ID on line. Revista de psicologia
repository_id_str
spelling Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the MunicipalitiesLei de Acesso à Informação. Transparência da informação; Gestão Pública; Controle; Fiscalização;Este estudo analisa a relação entre a Lei de Acesso à Informação e o nível de transparência nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Com a criação da Lei 12.527/2011, determinou-se que os entes federativos teriam de prestar contas à população, ou seja, dar mais publicidade aos seus atos. Sendo assim, a transparência ganhou mais espaço perante a sociedade, que pode e deve participar da gestão pública atuando no planejamento, fiscalização e no controle. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados nas controladorias de cada um dos 14 municípios da RMR. Os resultados demonstram que alguns municípios não cumprem o mínimo estabelecido pela legislação. Outros, a maior parte deles, cumprem a determinação da lei de maneira parcial e/ou incompleta, visto que obedecem a alguns dos requisitos estabelecidos, em detrimento de outros, como os relacionados à divulgação das informações e incentivo à participação popular.INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIORSouza Junior, Paulo de Tasso deCeolin, Alessandra CarlaSilva, Talita Roberta Vasconcelos daCelestino, Michelle LimaAlmeida, Nilson Braga deCarvalho, Rafael Rodrigues2021-02-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/290610.14295/idonline.v15i54.2906ID on line. Revista de psicologia; v. 15, n. 54 (2021); 775-7921981-1179reponame:ID on line. Revista de psicologiainstname:Instituto Persona de Educação Superiorinstacron:IPESporhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/2906/4714https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/downloadSuppFile/2906/354Direitos autorais 2021 Paulo de Tasso de Souza Junior, Alessandra Carla Ceolin, Talita Roberta Vasconcelos da Silva, Michelle Lima Celestino, Nilson Braga de Almeida, Rafael Rodrigues Carvalhohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-18T13:07:47Zhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/indexONG
dc.title.none.fl_str_mv Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities
title Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities
spellingShingle Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities
Souza Junior, Paulo de Tasso de
Lei de Acesso à Informação. Transparência da informação; Gestão Pública; Controle; Fiscalização;
title_short Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities
title_full Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities
title_fullStr Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities
title_full_unstemmed Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities
title_sort Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities
author Souza Junior, Paulo de Tasso de
author_facet Souza Junior, Paulo de Tasso de
Ceolin, Alessandra Carla
Silva, Talita Roberta Vasconcelos da
Celestino, Michelle Lima
Almeida, Nilson Braga de
Carvalho, Rafael Rodrigues
author_role author
author2 Ceolin, Alessandra Carla
Silva, Talita Roberta Vasconcelos da
Celestino, Michelle Lima
Almeida, Nilson Braga de
Carvalho, Rafael Rodrigues
author2_role author
author
author
author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza Junior, Paulo de Tasso de
Ceolin, Alessandra Carla
Silva, Talita Roberta Vasconcelos da
Celestino, Michelle Lima
Almeida, Nilson Braga de
Carvalho, Rafael Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Lei de Acesso à Informação. Transparência da informação; Gestão Pública; Controle; Fiscalização;
topic Lei de Acesso à Informação. Transparência da informação; Gestão Pública; Controle; Fiscalização;
description Este estudo analisa a relação entre a Lei de Acesso à Informação e o nível de transparência nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Com a criação da Lei 12.527/2011, determinou-se que os entes federativos teriam de prestar contas à população, ou seja, dar mais publicidade aos seus atos. Sendo assim, a transparência ganhou mais espaço perante a sociedade, que pode e deve participar da gestão pública atuando no planejamento, fiscalização e no controle. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados nas controladorias de cada um dos 14 municípios da RMR. Os resultados demonstram que alguns municípios não cumprem o mínimo estabelecido pela legislação. Outros, a maior parte deles, cumprem a determinação da lei de maneira parcial e/ou incompleta, visto que obedecem a alguns dos requisitos estabelecidos, em detrimento de outros, como os relacionados à divulgação das informações e incentivo à participação popular.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-02-28
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/2906
10.14295/idonline.v15i54.2906
url https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/2906
identifier_str_mv 10.14295/idonline.v15i54.2906
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/2906/4714
https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/downloadSuppFile/2906/354
dc.rights.driver.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
publisher.none.fl_str_mv INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
dc.source.none.fl_str_mv ID on line. Revista de psicologia; v. 15, n. 54 (2021); 775-792
1981-1179
reponame:ID on line. Revista de psicologia
instname:Instituto Persona de Educação Superior
instacron:IPES
instname_str Instituto Persona de Educação Superior
instacron_str IPES
institution IPES
reponame_str ID on line. Revista de psicologia
collection ID on line. Revista de psicologia
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797053956934860800

Registros relacionados