Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the Municipalities

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza Junior, Paulo de Tasso de
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Ceolin, Alessandra Carla, Silva, Talita Roberta Vasconcelos da, Celestino, Michelle Lima, Almeida, Nilson Braga de, Carvalho, Rafael Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: ID on line. Revista de psicologia
Texto Completo: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/2906
Resumo: Este estudo analisa a relação entre a Lei de Acesso à Informação e o nível de transparência nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Com a criação da Lei 12.527/2011, determinou-se que os entes federativos teriam de prestar contas à população, ou seja, dar mais publicidade aos seus atos. Sendo assim, a transparência ganhou mais espaço perante a sociedade, que pode e deve participar da gestão pública atuando no planejamento, fiscalização e no controle. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados nas controladorias de cada um dos 14 municípios da RMR. Os resultados demonstram que alguns municípios não cumprem o mínimo estabelecido pela legislação. Outros, a maior parte deles, cumprem a determinação da lei de maneira parcial e/ou incompleta, visto que obedecem a alguns dos requisitos estabelecidos, em detrimento de outros, como os relacionados à divulgação das informações e incentivo à participação popular.
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spelling Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação em Municípios / Applicability of the Access to Information Law in the MunicipalitiesLei de Acesso à Informação. Transparência da informação; Gestão Pública; Controle; Fiscalização;Este estudo analisa a relação entre a Lei de Acesso à Informação e o nível de transparência nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Com a criação da Lei 12.527/2011, determinou-se que os entes federativos teriam de prestar contas à população, ou seja, dar mais publicidade aos seus atos. Sendo assim, a transparência ganhou mais espaço perante a sociedade, que pode e deve participar da gestão pública atuando no planejamento, fiscalização e no controle. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados nas controladorias de cada um dos 14 municípios da RMR. Os resultados demonstram que alguns municípios não cumprem o mínimo estabelecido pela legislação. Outros, a maior parte deles, cumprem a determinação da lei de maneira parcial e/ou incompleta, visto que obedecem a alguns dos requisitos estabelecidos, em detrimento de outros, como os relacionados à divulgação das informações e incentivo à participação popular.INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIORSouza Junior, Paulo de Tasso deCeolin, Alessandra CarlaSilva, Talita Roberta Vasconcelos daCelestino, Michelle LimaAlmeida, Nilson Braga deCarvalho, Rafael Rodrigues2021-02-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/290610.14295/idonline.v15i54.2906ID on line. Revista de psicologia; v. 15, n. 54 (2021); 775-7921981-1179reponame:ID on line. Revista de psicologiainstname:Instituto Persona de Educação Superiorinstacron:IPESporhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/2906/4714https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/downloadSuppFile/2906/354Direitos autorais 2021 Paulo de Tasso de Souza Junior, Alessandra Carla Ceolin, Talita Roberta Vasconcelos da Silva, Michelle Lima Celestino, Nilson Braga de Almeida, Rafael Rodrigues Carvalhohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-18T13:07:47Zhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/indexONG
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