TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO

• Autor(a) principal: Ferreira, Lucélia Aparecida de Lima
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/26
• topic: CONTRATO.; TRABALHO.; ILÍCITO.; PROIBIDO.; CONSEQUÊNCIAS.

O fio condutor deste trabalho é o comparativo entre o trabalho individual ilícito e o proibido, suas peculiaridades, semelhanças e diferenças. O enfoque se dará a partir da enumeração dos elementos do contrato individual de trabalho, elencando as diversas espécies de contrato, ou seja, o ilícito e o proibido, deste gênero maior. Analisar-se-á a pretensão do empregador em macular a lei em prol dos direitos do empregador, parte hipossuficiente da relação empregatícia. Todo este estudo é de suma importância, vez que tem influência sobre o mundo de todo cidadão, sendo inevitável em cada relação empregatícia que o empregado assume de um lado, e o o empregador do outro. Torna-se relevante o estudo de cada aspecto para a defesa e segurança de cada parte e, consequentemente, para a igualdade na relação jurídica consensual e de subordinação do trabalhador frente ao empregador.