Conceitos parcelares da boa fé objetiva:: supressio, surrectio nas relações contratuais

• Autor(a) principal: Franco, Brenda Dutra
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Franco, Loren Dutra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/252
• topic: BOA FÉ OBJETIVA; CONCEITOS PARCELARES; SUPRESSIO; SURRECTIO

Partindo da análise do princípio da boa-fé objetiva, o presente artigo descreve o significado da boa-fé no negócio jurídico, compara a diferença entre boa-fé objetiva e subjetiva, identifica seus deveres anexos como lealdade e transparência e destaca os conceitos parcelares e sua abrangência. Tem como objetivo principal a análise dos conceitos parcelares da supressio e da surrectio, que representam a perda e a conquista de direitos oriundos de negócios jurídicos. Foi feito um levantamento das diversas compreensões teóricas que norteiam o tema, por meio de investigação bibliográfica orientada pela metodologia jurídico-teórica. Como conclusão o artigo identificou uma correlação entre as figuras jurídicas da supressio e da surrectio, onde a perda do direito de um sujeito da relação obrigacional representa a aquisição, desse mesmo direito, pela outra parte.