A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Bráulio Silva
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Gandra Valente, Yara
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/869
Resumo: The cases of domestic violence have gained more transparency in recent years, in view of the emergence of Law nº 11.340/2006 (Law of Maria da Penha). However, the Retributive Justice model on which it is based does not present the necessary effectiveness. In this sense, as a way to find an alternative, searched to investigate: what is the contribution of the use of Restorative Justice in the scope of Law nº 11.340/2006? Through a bibliographical research, tried to analyze the Brazilian prison system, point out the repercussions of Restorative Justice in Criminal Law and analyze the implications of Restorative Justice applied to the conflicts of the Maria da Penha Law. It was concluded that Restorative Justice represents an important means of conflict resolution in cases of domestic violence, since it is also concerned with the relationship between the offender and the victim, seeking to solve the problem and restoring the bond between them.
id IVJ-0_7392d43a686e2362eeabdb74047d21a9
oai_identifier_str oai:ojs.emnuvens.com.br:article/869
network_acronym_str IVJ-0
network_name_str Vianna Sapiens
repository_id_str
spelling A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivasJustiça Restaurativa. Lei Maria da Penha. Solução de conflitos.The cases of domestic violence have gained more transparency in recent years, in view of the emergence of Law nº 11.340/2006 (Law of Maria da Penha). However, the Retributive Justice model on which it is based does not present the necessary effectiveness. In this sense, as a way to find an alternative, searched to investigate: what is the contribution of the use of Restorative Justice in the scope of Law nº 11.340/2006? Through a bibliographical research, tried to analyze the Brazilian prison system, point out the repercussions of Restorative Justice in Criminal Law and analyze the implications of Restorative Justice applied to the conflicts of the Maria da Penha Law. It was concluded that Restorative Justice represents an important means of conflict resolution in cases of domestic violence, since it is also concerned with the relationship between the offender and the victim, seeking to solve the problem and restoring the bond between them.Os casos de violência doméstica ganharam mais transparência nos últimos anos, tendo em vista o advento da Lei nº 11.340/2006 (Lei da Maria da Penha). Entretanto, o modelo de Justiça Retributiva em que se fundamenta não apresenta a eficácia necessária. Neste sentido, como forma de encontrar uma alternativa procurou-se investigar: qual a contribuição da utilização da Justiça Restaurativa no âmbito do que dispõe a Lei nº 11.340/2006? Por meio de uma pesquisa bibliográfica procurou-se fazer uma análise do sistema prisional brasileiro, apontar as repercussões da Justiça Restaurativa no Direito Penal e analisar as implicações da Justiça Restaurativa aplicada aos conflitos da Lei Maria da Penha. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa representa um importante meio de solução de conflitos nos casos de violência doméstica, uma vez que se preocupa também com a relação entre o infrator e a vítima, procurando solucionar o problema e restaurar o vínculo entre eles.Faculdades Integradas Vianna Júnior2022-11-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/86910.31994/rvs.v13i2.869Revista Vianna Sapiens; v. 13 n. 2 (2022): Revista Vianna Sapiens - julho a dezembro e 2022; 242177-372610.31994/rvs.v13i2reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/869/446Copyright (c) 2022 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessFernandes, Bráulio SilvaGandra Valente, Yara 2023-09-13T18:24:14Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/869Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-09-13T18:24:14Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas
title A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas
spellingShingle A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas
Fernandes, Bráulio Silva
Justiça Restaurativa. Lei Maria da Penha. Solução de conflitos.
title_short A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas
title_full A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas
title_fullStr A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas
title_full_unstemmed A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas
title_sort A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas
author Fernandes, Bráulio Silva
author_facet Fernandes, Bráulio Silva
Gandra Valente, Yara
author_role author
author2 Gandra Valente, Yara
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fernandes, Bráulio Silva
Gandra Valente, Yara
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça Restaurativa. Lei Maria da Penha. Solução de conflitos.
topic Justiça Restaurativa. Lei Maria da Penha. Solução de conflitos.
description The cases of domestic violence have gained more transparency in recent years, in view of the emergence of Law nº 11.340/2006 (Law of Maria da Penha). However, the Retributive Justice model on which it is based does not present the necessary effectiveness. In this sense, as a way to find an alternative, searched to investigate: what is the contribution of the use of Restorative Justice in the scope of Law nº 11.340/2006? Through a bibliographical research, tried to analyze the Brazilian prison system, point out the repercussions of Restorative Justice in Criminal Law and analyze the implications of Restorative Justice applied to the conflicts of the Maria da Penha Law. It was concluded that Restorative Justice represents an important means of conflict resolution in cases of domestic violence, since it is also concerned with the relationship between the offender and the victim, seeking to solve the problem and restoring the bond between them.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-10
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/869
10.31994/rvs.v13i2.869
url https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/869
identifier_str_mv 10.31994/rvs.v13i2.869
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/869/446
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Revista Vianna Sapiens
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Revista Vianna Sapiens
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdades Integradas Vianna Júnior
publisher.none.fl_str_mv Faculdades Integradas Vianna Júnior
dc.source.none.fl_str_mv Revista Vianna Sapiens; v. 13 n. 2 (2022): Revista Vianna Sapiens - julho a dezembro e 2022; 24
2177-3726
10.31994/rvs.v13i2
reponame:Vianna Sapiens
instname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)
instacron:IVJ
instname_str Instituto Vianna Júnior (IVJ)
instacron_str IVJ
institution IVJ
reponame_str Vianna Sapiens
collection Vianna Sapiens
repository.name.fl_str_mv Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)
repository.mail.fl_str_mv ||rzacarias@vianna.edu.br
_version_ 1798042480571056128

Registros relacionados