AS RECENTES REFORMAS DO CPC EM FACE À CELERIDADE PROCESSUAL

• Autor(a) principal: Freitas, Conrado Rezende
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/41
• topic: CELERIDADE PROCESSUAL; EMENDA CONSTITUCIONAL; SINCRETISMO; SUPRESSÃO DA CONTESTAÇÃO; RECURSOS REPETITIVOS

A celeridade processual é a razão do presente trabalho. O enfoque se dará a partir da reforma processual após a Emenda Constitucional nº 45. Analisar-se-ão as Leis 11.232/05, que trata do sincretismo processual, bem como a nova roupagem dos títulos executivos judiciais, tomando em conta a efetiva eficácia das alterações ocorridas, a Lei 11.277/2006, a qual acresceu o art. 285-A do CPC, tratando da supressão da contestação, a Lei 11.418/2006, vindo regulamentar os recursos extraordinários, com a novidade da repercussão geral e, por fim, e mais recente, a Lei 11.672/2008, que insere o art. 543-C no CPC, tratando dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. As recentes reformas ocorridas no Código de processo Civil atenderam eficazmente o objetivo que se pretendia? A proposição de uma justiça mais célere será o contraponto da presente pesquisa, visto que para alguns, certas modificações não ofendam princípios constitucionais.