Direito administrativo e pós-positivismo:: uma releitura crítica

• Autor(a) principal: Vidal, Victor Luna
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/531
• topic: Pós-positivismo jurídico. Direito administrativo. Direitos Fundamentais.

O artigo pretende investigar o Direito Administrativo sob a perspectiva do Pós-Positivismo jurídico, movimento jurídico e filosófico que buscou reconstruir o Positivismo jurídico por meio da releitura crítica dos seus principais institutos. A partir das contribuições de Alexy (2015) e Dworkin (2002), o trabalho promove a revisão dos tradicionais institutos da legalidade, do ato administrativo e do serviço público. De modo a analisar a incompatibilidade das referidas concepções com o atual momento do Estado Democrático de Direito, esta proposta investiga o processo histórico de surgimento do direito administrativo. Sob o método dedutivo, a investigação promove a atualização do direito administrativo sob os fundamentos da supremacia constitucional e da centralidade dos direitos fundamentais.