O direito do trabalho pós-positivista: por uma teoria geral justrabalhista no contexto do neoconstitucionalismo

• Autor(a) principal: Eduardo Marques Vieira Araujo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XNNXE
• topic: Direitos; Democracia; Pós-positivismo; Relação de emprego; Direito do Trabalho; Neoconstitucionalismo; fundamentais; Direito

A presente dissertação versa sobre a necessidade de se empreender um novo olhar sobre o Direito do Trabalho, a partir dos referenciais filosófico-jurídicos do póspositivismo e do neoconstitucionalismo. Esses movimentos impulsionaram, por meio das teses da supremacia da Constituição e da normatividade dos princípios, uma transformação paradigmática da ciência do Direito, que até então se encontravasedimentada no positivismo jurídico normativista e na programaticidade das ordens constitucionais. Na quadra histórica do Estado Democrático de Direito, a ciência jurídica evoluiu para evitar que atrocidades contra a dignidade da pessoa humana pudessem reincidir. As bases da Teoria Geral do Direito e da Teoria da Constituição passaram a ser edificadas em um conceito amplo de democracia, vinculado ao gozo da cidadania, alcançável somente por meio da implementação de direitos e garantias fundamentais. Tais prerrogativas compõem a dignidade da pessoahumana e, dada sua interdependência, devem ser realizadas integralmente. No Brasil, a Constituição Federal elenca fundamentos, objetivos e direitos que convergem para a proteção desse princípio. Entretanto, não obstante o inegável caráter normativo desses preceitos, a injustiça social perpetua-se. Um dos fatores que contribui para a manutenção desse quadro é a violação de direitos sociais trabalhistas. Propõe-se, diante desse contexto, uma nova visão sobre o Direito doTrabalho, baseada nas premissas neoconstitucionais e pós-positivistas. Esse ramo jurídico, por versar sobre valor central na ordem constitucional brasileira o trabalho precisa ser investigado à luz dos princípios constitucionais de regência dos direitos e garantias fundamentais, e não somente por meio da exegese acrítica dedispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Os grandes desafios da sociedade brasileira encontram-se na Constituição, inclusive aqueles referentes ao mundo do trabalho. A leitura constitucional do Direito do Trabalho é uma exigência do Estado Democrático de Direito, e não uma opção. Em atenção a esse horizonte,o presente estudo visa denunciar a compreensão reducionista do Direito do Trabalho e demonstrar que a efetividade das normas justrabalhistas consubstancia um comando de dever ser contra o qual nenhum retrocesso social pode ser imposto.