Reforma trabalhista:: precarização das relações de trabalho diante da perspectiva instaurada pelas novas regras celetistas através da Lei 13.467/2017

• Autor(a) principal: Rodrigues, Isabella Stroppa
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Melo, Júlia Carla Duarte
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/243
• topic: REFORMA TRABALHISTA; . LEI 13.467/2017; PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

O presente trabalho pretendeu demonstrar, através de um estudo da reforma trabalhista aprovada na forma da Lei 13.467/2017, o modo como seus direcionamentos caminham, na contemporaneidade, na direção da precarização do trabalho no Brasil, retroagindo não apenas no contexto normativo nacional, mas mundial. Neste sentido, realizou-se a análise das mudanças aqui consideradas como mais prejudiciais aos direitos dos hipossuficientes à luz das perspectivas relacionadas ao emprego formal e à precarização do trabalho. A partir destas, concluiu-se que, além da indicação de aplicação de controle de constitucionalidade, inúmeros aprofundamentos devem ser feitos no estudo desta Reforma a fim de que, ainda a tempo, sejam identificadas possibilidades de recuperação de direitos e diminuição dos nocivos impactos à economia obreira no Brasil.