Água (ODS 6), programa cisternas e o novo regime fiscal brasileiro

• Autor(a) principal: Sousa, Thanderson Pereira de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/277
• topic: Orçamento; Água; Programa Cisternas; Novo regime fiscal

Analisa-se nesse estudo a configuração da água como direito fundamental do cidadão, o Programa Cisternas como instrumento de concretização do dito direito no semiárido brasileiro e a relação entre o novo regime fiscal e a política pública de acesso à água. O objetivo consiste na identificação dos reflexos do novo regime fiscal vigente no Programa Cisternas. Utiliza-se método predominantemente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise matemática dos orçamentos da União entre 2013 e 2018. Infere-se que o Programa Cisternas, a depender das escolhas de alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, dentro do novo regime fiscal, poderá ser fragilizado, prejudicando os avanços na promoção do acesso à água por famílias pobres da zona rural no semiárido brasileiro.