Direitos humanos e a proibição do uso do véu islâmico
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Publication Date: | 2017 |
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Language: | por |
Source: | Vianna Sapiens |
Download full: | https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/182 |
Summary: | O presente trabalho tem como objetivo o estudoda proibiçãodo uso do véu integral nos espaços públicos franceses a fim de responder a seguinte indagação: “a proibição do uso público do véu islâmico na França caracteriza-se como afronta aos direitos humanos”?Chegou-se a resposta desse questionamento a partir da demonstração da pertinência do marco-teórico, Douzinas (2016), para a análise do problema. No caminho metodológico percorrido, utilizou-se fontes próprias do direito, como normas jurídicas, e obras teóricas do Direito. Ademais, realizou-se uma pesquisa empírica fundada em trabalhos científicos e na análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos(EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS, 2014). Identificou-se quais as principais alegaçõespara a proibição do uso do véu islâmico e demonstrou-se, por meio da lente teórica adotada, que os argumentos apresentados não se sustentam. Deste modo, conclui-se que as leis francesas 2004- 228 e 2010-1192 acabaramlesando os Direitos Humanos. |
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Direitos humanos e a proibição do uso do véu islâmicoCOSTAS DOUZINASVÉU ISLÂMICOFRANÇA.PROIBIÇÃO.O presente trabalho tem como objetivo o estudoda proibiçãodo uso do véu integral nos espaços públicos franceses a fim de responder a seguinte indagação: “a proibição do uso público do véu islâmico na França caracteriza-se como afronta aos direitos humanos”?Chegou-se a resposta desse questionamento a partir da demonstração da pertinência do marco-teórico, Douzinas (2016), para a análise do problema. No caminho metodológico percorrido, utilizou-se fontes próprias do direito, como normas jurídicas, e obras teóricas do Direito. Ademais, realizou-se uma pesquisa empírica fundada em trabalhos científicos e na análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos(EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS, 2014). Identificou-se quais as principais alegaçõespara a proibição do uso do véu islâmico e demonstrou-se, por meio da lente teórica adotada, que os argumentos apresentados não se sustentam. Deste modo, conclui-se que as leis francesas 2004- 228 e 2010-1192 acabaramlesando os Direitos Humanos.Faculdades Integradas Vianna Júnior2017-11-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/182Revista Vianna Sapiens; v. 7 n. 1 (2016): Revista Vianna Sapiens - Janeiro a Junho de 2016; 202177-3726reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/182/167Copyright (c) 2017 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCalegari, Priscilla de Oliveira2023-09-13T18:23:36Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/182Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-09-13T18:23:36Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false |
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