A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: A FRONTEIRA MORAL ENTRE A LIVRE INICIATIVA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Vianna Sapiens |
Texto Completo: | https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/101 |
Resumo: | Esse artigo visa estabelecer a relação existente entre a relativização de direitos trabalhistas, mediante uma contraprestação, seja financeira ou através de outros benefícios, e os direitos fundamentais dos trabalhadores e empregadores, mais precisamente a saúde e segurança dos trabalhadores e a livre iniciativa dos empregadores. Porém, para tanto, é necessário que seja traçado um conceito de livre iniciativa e que se apresentem os limites impostos por ela e também a ela, para então demonstrar os possíveis conflitos decorrentes dessa relação. Pretende-se mostrar que, o que, prima facie, possa parecer bom para o trabalhador, após uma análise mais minuciosa, pode ser bastante prejudicial à sua saúde e segurança. Deste modo, mostra-se necessária a atuação estatal para salvaguardar os direitos fundamentais dos trabalhadores, conquistados após uma longa luta contra a imposição do poder de uma minoria detentora do capital. |
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A RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: A FRONTEIRA MORAL ENTRE A LIVRE INICIATIVA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORESLIVRE INICIATIVAPODER EMPREGATÍCIODIREITOS FUNDAMENTAISTRABALHADORES.Esse artigo visa estabelecer a relação existente entre a relativização de direitos trabalhistas, mediante uma contraprestação, seja financeira ou através de outros benefícios, e os direitos fundamentais dos trabalhadores e empregadores, mais precisamente a saúde e segurança dos trabalhadores e a livre iniciativa dos empregadores. Porém, para tanto, é necessário que seja traçado um conceito de livre iniciativa e que se apresentem os limites impostos por ela e também a ela, para então demonstrar os possíveis conflitos decorrentes dessa relação. Pretende-se mostrar que, o que, prima facie, possa parecer bom para o trabalhador, após uma análise mais minuciosa, pode ser bastante prejudicial à sua saúde e segurança. Deste modo, mostra-se necessária a atuação estatal para salvaguardar os direitos fundamentais dos trabalhadores, conquistados após uma longa luta contra a imposição do poder de uma minoria detentora do capital.Faculdades Integradas Vianna Júnior2017-10-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/101Revista Vianna Sapiens; v. 5 n. 1 (2014): Revista Vianna Sapiens - Janeiro a Junho de 2014; 212177-372610.31994/rvs.v5i1reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/101/86Copyright (c) 2017 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessVale, Flávio de Almeida2023-09-13T18:23:30Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/101Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-09-13T18:23:30Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false |
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