Instrumentalidade do processo e a dispensa de conciliação e instrução nos Juizados Especiais Cíveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribas, Daniel Stefani
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Barros Mouro, Vitória
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/932
Resumo: O presente artigo tem como fito a possibilidade da dispensa de determinados atos processuais nos Juizados Especiais, partindo da concepção da instrumentalidade do processo de Cândido Rangel Dinamarco. A realização desse estudo está fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dentre as principais conclusões, está a possibilidade de mudanças nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis para que ocorra uma maior celeridade. Por fim, conclui-se que a dispensa tanto da conciliação e da audiência de instrução nos Juizados Especiais é um caminho para um processo democrático que valoriza os direitos fundamentais, e o efetivo contraditório não sendo uma mera sensação de autocomposição como hoje.
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