O cenário da regularização fundiária e ambiental dos imóveis rurais no estado do Pará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MACHADO, Julliany Santana
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59706
Resumo: O Uso e ocupação de terras no Estado Pará, passou historicamente por grandes conflitos pela posse das terras, e impasses de políticas públicas eficazes para promover a regularização fundiária, tanto em âmbito do Estado por meio do ITERPA, quanto em áreas da União com o advento do Programa Terra Legal regulamentado pela Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, gerido pelas superintendências do INCRA. Objetivando, identificar as etapas da regularização fundiária, e ambiental por intermédio do código florestal Lei nº 12.651/2012, apresentar o fluxo do processo de titulação dos imóveis particulares no estado do Pará e avaliar os avanços e gargalos correlacionando a regularização fundiária e ambiental. Utilizando o método de revisão bibliográfica de artigos científicos, legislações estudais e federais, manuais e roteiros de procedimentos dos órgãos pertinentes. Contudo, pontuar os aspectos relevantes e as perspectivas futuras para aprimorar o fluxo dos procedimentos dos imóveis rurais.
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