Alimentos gravídicos em favor do nascituro

• Autor(a) principal: SILVA, Franciellem Thaiuina de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46684
• topic: Alimentos; Genitora; Nascituro; Pensão alimentícia

O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir acerca da Lei de alimentos gravídicos nº 11.804/2008, em seu aspecto legal e doutrinário. Visto que, tem sido cada vez maior o número de mulheres que vivem em completo abandono por parte do genitor, e estas tendem a arcar sozinhas com as despesas da gestação e nascimento do filho. Para isso, a metodologia utilizada foi a consistiu em uma revisão de literatura, embasando-se em diferentes materiais físicos e online (livros, artigos publicados no âmbito jurídico, teses, leis, normas, doutrinas, dentre outros). Por fim, considera-se que, a Lei de Alimentos Gravídicos veio como uma forma de amparo à genitora, pois quando uma criança não é planejada e vem inesperadamente, em alguns casos é difícil, tanto para mãe, quanto para o pai, aceitarem esta gestação, isto, consequentemente, em algumas vezes acarreta no abandono por parte do genitor, ficando essa mãe desamparada com a prole.