Alimentos gravídicos: ressarcimento dos alimentos pagos indevidamente em favor do nascituro

• Autor(a) principal: SOUZA, Esmael Rodrigues de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56031
• topic: Alimentos gravídicos; Obrigação alimentar; Pensão alimentícia; Alimentante

O propósito da presente pesquisa monográfica é estabelecer uma reflexão acerca dos alimentos gravídicos e a possibilidade de ressarcimento dos alimentos pagos indevidamente em favor do nascituro. A grande questão deste tema é o caráter da irrepetibilidade dos alimentos, o que traz a grande dúvida a respeito de uma possível indenização ao suposto pai, por parte da genitora, em caso de não confirmação da paternidade por ela alegada. A questão de pesquisa que envolve o presente estudo, é demonstrar os principais aspectos da Lei 11.804/08 que visa resguardar a efetividade da prestação alimentar no período gestacional, A lei de alimentos gravídicos baseia-se na credibilidade da palavra mãe do nascituro, e nos indícios de paternidade, não tendo uma prova concreta a respeito da paternidade, trazendo ao suposto pai uma grande insegurança. Diante disto surge um grande problema, pois quando não confirmação da paternidade presumida, reflete no fato de uma possível indenização ao suposto pai por parte da genitora, demonstrando desta forma uma fragilidade por parte da lei n 11.804, o que deixa uma margem a ser discutida no presente trabalho.