A devolução do adotante pós-adoção e a responsabilização do estado e da família

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Maria das Graças Martins de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62330
• topic: Adoção; Burocracia; Perfil do adotado; Devolução do adotado; Responsabilidade pela devolução

Apesar de ser tida como irrevogável pela legislação brasileira, a adoção acaba comportando algumas vezes, a devolução de crianças ou adolescentes durante o procedimento de adoção ou até mesmo após sua conclusão. Este é um problema capaz de causar imensuráveis reflexos negativos à figura do infante. Por esse motivo, o presente trabalho buscou, em meio a uma abordagem dedutiva, conhecer a responsabilidade da família adotante, bem como a do Estado brasileiro, frente à devolução da criança. O resultado obtido evidenciou que o processo de adoção no Brasil, apesar de ter evoluído consideravelmente ao longo dos anos, ainda comporta falhas, uma delas está para se concluir a adoção. No entanto, diferente do que se pensa majoritariamente, esta obra evidenciou que não só a questão burocrática atrasa a conclusão do processo, mas que, na verdade, a principal justificativa para tal fato está nas exigências do adotante sobre o perfil do menor. Quando o menor não preenche as expectativas do adotante, estes acabam, muitas vezes, optando por devolver a criança, causando-lhe um enorme. Sendo assim, tem sido recorrente nos tribunais pátrios as decisões no sentido de punir os pretensos adotantes, moral e materialmente, pela devolução injusta ou injustificada. No que tange a responsabilidade do Estado frente a devolução, esta obra evidenciou que este pode e deve ser responsabilizado por falhar na seleção dos adotantes e por ser omisso ao não proporcionar ao infante um ambiente adequado para o exercício de seus direitos constitucionalmente garantidos.