Responsabilidade civil do adotante na devolução da criança e do adolescente adotado
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31751 |
Resumo: | O objetivo central da presente pesquisa é analisar, de forma específica, os casos de devolução do menor adotado, apontando as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes da referida devolução, bem como apurando a responsabilidade civil dos adotantes de indenizar por eventuais danos morais e materiais causados ao menor. Para tanto, será estudado e avaliado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, mais especificamente, de um caso próprio, acerca da responsabilidade civil dos pais na devolução da criança e do adolescente adotado |
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