Aspectos jurídicos da aposentadoria especial após a reforma da previdência

• Autor(a) principal: SOLINO, Keila Cristina Silva de Castro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66115
• topic: Aposentadoria especial; Aspectos jurídicos; Reforma da previdência

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os aspectos mais importantes sobre a reforma da previdência dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, visando evidenciar os pontos que foram alterados com o advento da nova lei e, explicar de que maneira afetou o regime previdenciário em geral e os benefícios previdenciários, abordando principalmente quais foram as alterações do benefício da aposentadoria especial, relacionando os aspectos jurídicos antes e após a reforma da previdência. Utilizou-se no presente trabalho, pesquisar bibliográficas, dispositivos legais, como a Constituição Federal, Leis de Regimes Previdenciários e Emendas Constitucionais. Assim, esta pesquisa, se trata de um estudo aprofundando no que concerne as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 no tocante aos benefícios previdenciários no benefício da Aposentadoria Especial.