Vara de família – alimentos: o direito do menor aos alimentos

• Autor(a) principal: ANDRADE, Silvia Paulauskas de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54389
• topic: Alimentos; Pensão alimentícia; Família; Menor; Obrigação alimentar; Sobrevivência; Justiça

O presente trabalho bibliográfico teve como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre um importante instituto no direito das famílias, a pensão alimentícia. Apesar de muitos grupos terem esse direito assegurado, o objetivo foi aprofundar no direito dos filhos menores. Esse tema ainda é um assunto de extrema importância nos tribunais e que exige celeridade, uma vez que dele, depende a garantia vital de sobrevivência e desenvolvimento social do indivíduo. E é uma das medidas que pode levar o devedor à prisão. Para os Alimentos, não basta simplesmente achar que tem o direito a receber o benefício, mas necessário se faz, a comprovação da real necessidade de quem os irá receber. Também a possibilidade de quem os deverá pagar. Apesar do tema central ser o direito da criança, também foi abordado os demais grupos que podem ser contemplados com esse benefício. Além dos filhos menores, consanguíneos ou não, as gestantes, os parentes, cônjuges ou companheiros, os idosos e os irmãos podem exigir os alimentos, pois tal obrigação decorre do poder familiar, ou seja, assegurar a sobrevivência dos que podem menos. E por fim foi abordado com proceder para a obtenção desse benefício, por meio da ação de alimentos.