A ineficácia da lei penal brasileira em face do psicopata homicida
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49885 |
Resumo: | O presente trabalho consiste na análise da ausência de previsão legal quanto ao enquadramento do psicopata na legislação penal brasileira. Inicialmente, conceitua se a psicopatia, apresenta-se as características preponderantes desses indivíduos e sua dificuldade em adaptar-se a normas estabelecidas, enfatizando-se a probabilidade de reincidência. Após, adentra-se a um estudo de caso, com o qual objetiva-se exemplificar o tema abordado no presente. Em seguida, prossegue-se a definição de crime, destrinchando o elemento culpa, com ênfase na inimputabilidade e semi-imputabilidade. Aborda-se o conceito de pena, com seus reais objetivos, salientando-se o caráter ressocializador e a impossibilidade de aplicação em face dos psicopatas, haja vista seu caráter reincidente nato. Apresenta-se quais são as medidas legislativas utilizadas no momento como tentativa de sanar a questão apresentada. E por fim, se conclui a ineficácia do tratamento dispensado aos portadores de psicopatia, demonstrando-se a necessidade de abordagem legislativa acerca do tema, com o intuito de preservar a segurança da sociedade e assegurar a equidade no que cerne a aplicação de penalidade a esses indivíduos. |
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