O crime de ocultação de bens, direitos e valores nos dias atuais riscos penais dos criptoativos em face do crime de “lavagem de capitais”

• Autor(a) principal: SILVA, Letícia Pereira Rodrigues da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66626
• topic: Lavagem de Capitais; Criptoativos; Legislação

O objetivo da presente pesquisa é analisar o crime de ocultação de bens, direitos e valores nos dias atuais considerando a existência de novas tecnologias no mercado financeiro, em específico no caso presente, os criptoativos, e por fim, compreender quais os riscos penais que tal inovação oferece para a consumação do referenciado crime de lavagem de capitais. Primordialmente é colocado o conceito, cenário nacional e internacional e funcionamento do crime de ocultação de bens, direitos e valores. Em sequência a definição e uma breve síntese do funcionamento de criptoativos. Por fim se expõe acerca da incidência e utilização dos criptoativos em face do crime de lavagem de capitais, bem como as vantagens e desvantagens do instrumento e acerca da contínua necessidade de atualização da legislação a fim de prevenir a ampliação do crime em comento. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, buscando compreender os riscos penais da tecnologia no que concerne ao crime de lavagem de capitais. A conclusão da pesquisa indica a necessidade da legislação permanecer atenta aos novos meios de consumação do crime, vez que os criminosos estão sempre inovando e reinventando velhas práticas criminosas