Flexibilização da legislação trabalhista à luz da lei nº 13.467/2017: avanço ou retrocesso?

• Autor(a) principal: SEVERIANO, Diego
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52449
• topic: Trabalho; Flexibilização; Legislado; Negociado; Precarização

O objetivo principal desta pesquisa é analisar os possíveis impactos que a Lei nº 13.467/2017 pode causar no dia a dia dos empregadores e trabalhadores, através da análise da literatura especializada e legislação brasileira. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe consigo alterações importantes nas relações de trabalho aqui no Brasil, com o intuito de torná-las mais flexíveis, isentando assim os empregadores de determinadas responsabilidades sociais. Contudo, pesquisas demonstram que essas medidas podem afetar negativamente a classe trabalhadora, retirando direitos que são considerados fundamentais para ela e, ainda violando o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa descritiva, que reforça de maneira científica os objetivos desta análise. Através de uma didática exploratória, esta pesquisa faz um levantamento em livros e outras fontes sobre o tema escolhido com o objetivo de reunir informações relevantes que podem fundamentar os argumentos aqui apresentados.