O supremo tribunal federal como guardião da constituição: as repercussões de suas decisões judiciais

• Autor(a) principal: BATISTA, Jerffson Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41304
• topic: Supremo tribunal; Ativismo judicial; Separação dos poderes; Neoconstitucionalismo; Direitos sociais; Repercussões jurídicas

O presente trabalho se desdobra em uma revisão bibliográfica sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal ocupa de guardião constitucional e quais os efeitos que isso acarreta na seara individual, social e política da coletividade. Nesse contexto, fezse necessário um desdobramento acerca do ativismo judicial, o efeito backlash, a suposta ingerência do Supremo nas políticas públicas e a forma como essa discussão deve se harmonizar com o postulado da separação dos poderes e do Estado democrático de Direito. Nessa visão, precisou-se arvorar em decisões do Pretório Excelso sobre os direitos à saúde, educação e o recebimento de tais pronunciamentos pelos outros poderes, a fim de compreender os reais efeitos desses acórdãos, tendo em vista o moderno neoconstitucionalismo e ânsia do poder judiciário em concretizar os preceitos fundamentais sem esperar pelos demais poderes. Além disso, buscouse compreender a maneira com a qual a coletividade, atualmente, vislumbra os ‘poderes’ do STF e até que ponto essa situação pode afetar ou se correlacionar o modus operandi de gerência da coisa pública.