Desafios dos aspectos jurídicos para o controle da alienação parental

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Deise Viviane Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60424
• topic: Alienação parental; Síndrome da alienação parental; ECA; Lei

A família é considerada um ponto de segurança para os filhos, tida como maior exemplo a seguir durante a vida. Entretanto, ao decorrer dos anos o conceito de família vem se perdendo, e com as modificações vieram dificuldades na criação de seus filhos. Não obstante, mediante separação dos cônjuges afloraram embaraços trazendo à tona a alienação parental. O maior percentual dos casos de alienação ocorre através de mães que se divorciam e veem a necessidade de cometer tal ato, talvez por ciúme ou até vingança por um relacionamento mal sucedido e conturbado, não ocultando os casos recorrentes de pais também alienadores, ou outros membros familiares. Porém os maiores prejudicados dentro dessa situação são as crianças, no qual são privadas de laços que são fundamentais para sua educação e crescimento pessoal. Com maior ocorrência de alienação nos últimos tempos, tornou-se necessário maior ênfase na abordagem do assunto e passagem de conhecimento para assim conceituar e caracterizar a alienação parental, intuito principal do hodierno trabalho. Após o aumento dos casos fora criado o ECA e a Lei da alienação parental com desígnio de proteger as crianças e adolescentes tão afetados, sendo uma vertente do Direito de Família. O Direito neste cenário vem resguardar e garantir que os direitos das vítimas sejam cumpridos em sua totalidade, sendo assegurados e amparados, ajudando na prevenção ou aplacação da síndrome da alienação parental adquirida em meio a essa problemática familiar. A partir de pesquisas científicas jurídicas pode-se avaliar os principais pontos de partida da AP e o alicerce dessa problemática pouco conhecida e falada, entretanto vivenciada por diversas famílias do nosso país. Assim sendo, esta monografia aborda-se diversas vertentes do assunto em tela com o intuito de evidenciar a importância da família, diagnosticar precocemente a alienação através de detalhes ocorridos no dia a dia, facilitar a busca de resolução desses conflitos e destacar os desafios que o judiciário percorre para evitar ou ao menos tentar controlar a alienação parental. Haja vista que, ao concretizar o foco em pauta o trabalho elucidará o cumprimento do ECA e da Lei 12.318/2010, determinando quais são os possíveis obstáculos, o aumento de casos na sociedade, e como esses elementos ferem a segurança do menor, e consequentemente como é possível controlar essa prática no Brasil.