A importância da lei geral de proteção de dados e a sua relação com código de defesa do consumidor

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Francisco Teixeira do
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61901
• topic: Relação de consumo; Proteção de dados; Código de defesa do consumidor; Lei geral de proteção de dados; Consumidor

Diante do surgimento de diversas tecnologias aparecem diariamente e, dentre as finalidades possíveis no momento de sua criação, destaca-se o aperfeiçoamento das relações pessoais e consumeristas como um dos seus principais objetivos. No Brasil, o enfoque do tema recebeu nova direção com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), que procura proteger as relações de consumo. Em face desse cenário, busca-se, por meio deste trabalho, entender, a importância da lei geral de proteção de dados e a sua relação com código de defesa do consumidor. Para tanto, inicialmente apresentam-se, a historicidade das relações consumeristas, traçando a evolução histórica, em seguida, uma abordagem da origem do código de defesa do consumidor, e por fim, a criação da lei geral de proteção de dados, levando em consideração sua relevância a sociedade atual. Quanto à metodologia empregada, utiliza-se o método dedutivo, mediante a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio do uso de doutrinas, artigos, julgados e legislação que versem sobre a temática analisada.