O assédio moral como causa da rescisão indireta do contrato de trabalho

• Autor(a) principal: MEDINA, Elenara Américo Dantas da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50577
• topic: Assédio Moral; Falta grave do empregador; Rescisão indireta; Dignidade humana

O presente estudo visa analisar e demonstrar e identificar de forma objetiva quais ações e quais os elementos são essenciais para se caracterizar e configurar o assédio moral no ambiente de trabalho, verificando suas modalidades, formas de manifestação quais sejam verticais e horizontais, bem como as consequências geradas por má conduta e práticas abusivas por parte do empregador e que atingem diretamente a vida do empregado bem como prejudica a esfera psicológica, emocional, física tornam o ambiente laboral desagradável. Partindo desta premissa, cumpre aclarar as formas e meios de se provar esta conduta abusiva do empregador, considerando a premência de se ter provas contundentes, uma vez que apenas se obtiver provas satisfatórias será possível pleitear a reparação pelos danos morais impingidos ao empregado. A presente pesquisa pretende verificar os fatores objetivos, subjetivos e circunstanciais trazidos pela legislação e doutrina, os quais respaldam a aplicação do instituto da rescisão indireta correlacionado ao assédio moral, sendo que tal instituto está disposto no artigo 483 da CLT. Se discorre acerca das principais características deste instituto, norteado pelo princípio da proteção, com a finalidade de salvaguardar o empregado, quanto a abusos e arbitrariedades que porventura venham a ocorrer na vigência do contrato de trabalho, de modo a equiparar a relação contratual tendo em vista e hipossuficiência do empregado, e, portanto, faculta ao empregado solicitar o rompimento do contrato em algumas hipóteses, sem restar prejudicado neste processo. A despeito de não possuir respaldo em dispositivo legal específico, que seja capaz de reprimir esta prática absolutamente reprovável a luz do ordenamento jurídico pátrio e dos princípios gerais do Direito, adentrar nesta seara se faz necessário. Justifica-se tal necessidade por se tratar de tema extremamente relevante, haja vista a alta incidência de casos submetidos à justiça do trabalho. Ademais, especialmente urge debater sobre tal temática considerando que tal prática ainda ocorre mesmo em tempos em que a legislação trabalhista já tenha produzido entendimentos e orientações jurisprudenciais acerca da ilegalidade de tal conduta por parte do empregador.