Inquérito policial no Brasil e o processo de indiciamento: consequências envolvidas

• Autor(a) principal: BERTOLDO, Soraya Brasil
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66573
• topic: Inquérito policial; Indiciado; Infração penal; Crimes; Delegado

Perante o ordenamento jurídico brasileiro, o inquérito policial é estabelecido como uma contribuição para análise jurídica de uma investigação, um crime. A atuação do inquérito é realizada por um delegado, da Polícia Civil ou Polícia Federal. E é visto como coadjuvante para interpretar as circunstâncias de uma infração penal, e os fatores internos e externos associados a essa investigação. Ao suspeitarem que uma pessoa efetuou uma infração penal, são necessárias diversas medidas que são constituídas dentro do indiciamento. As informações colhidas para determinar alguém culpado de um crime, não necessariamente o torna culpado. A investigação vem atreladas de dúvidas e incertezas, que ao longo das descobertas e provas, vão se desfazendo até concluir o caso. Uma pessoa indiciada tem uma gama de normas legais a seguir, respeitando a carta maior e a garantia da segurança jurídica. O objetivo geral deste estudo é, discorrer sobre o inquérito policial no Brasil e as consequências aos envolvidos no processo indicado. Estudo realizado com abordagem qualitativa descritiva para realização de uma revisão bibliográfica, feita através do banco de dados das seguintes plataformas: Google acadêmico. Com uma busca de informações do tema em revistas, artigos, de 2014 a 2022. Conclui-se este estudo ressaltando que o inquérito policial é um procedimento meticuloso e estritamente complexo, que deve ser realizado de forma mais cautelosa possível para que os direitos dos indiciados sejam respeitados de acordo com as garantias constitucionais básicas e o código penal.