A importância do inquérito policial para evitar acusações infundadas

• Autor(a) principal: GOMES, Cláudio Henrick Alves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64121
• topic: Inquérito policial; Delegado de polícia; Investigações; Provas; Ação penal

Embora seja dispensável para propositura de ação penal, o inquérito policial é bastante relevante quando é instaurado, seja no desenrolar das investigações dos delitos, seja na apuração dos fatos, assim como objetiva em reunir as provas necessárias da prática do fato, a fim de obter a identidade de sua autoria e materialidade, para que possa ser imputado o crime a pessoa que de fato o cometeu, para que seja resguardado à segurança da sociedade como um todo. Em suma, quando se trata de infrações penais, cabe exclusivamente às policias judiciárias dirigidas por Delegados de Polícia a realização das investigações preliminares, uma vez que este é um órgão especializado nessa função, que possui contato direto com o evento criminoso e que é absolutamente imparcial, pois está desvinculado do posterior processo. Portanto, podemos depreender que o inquérito policial reúne um conjunto de atos, consubstanciados em documentos formais ordenadamente dispostos e num só processado, em função da atividade de uma autoridade, o Delegado de Polícia, cujo objetivo é a formação da convicção do representante do Ministério Público, mas também a colheita de provas urgentes, que visam formar um conjunto probatório que fundamentará a aplicação da lei penal.