A flexibilização da legislação trabalhista diante da pandemia Covid-19

• Autor(a) principal: RAINHA, Caroline Glória
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40393
• topic: Direito do trabalho; Medidas de urgência; Legislação trabalhista; Pandemia

A pandemia causada pelo coronavírus evidenciou em meio à crise que se instaurou em diversos governos do mundo os limites que a economia liberal trava em relação à legislação trabalhista. Medidas de urgência tiveram que ser adotadas, e o Brasil teve que realizar alterações legislativas para resguardar os empregos dos Brasileiros. Busca-se com esse trabalho esclarecer essas medidas e mostrar os benefícios da flexibilização do direito do trabalho no que diz respeito à proteger a economia e manter os empregos da população. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica dos livros Direito do Trabalho na crise da COVID-19, Direitos e Deveres fundamentais em tempos de Coronavírus e de diversos artigos científicos publicados desde o início da pandemia. Tornou-se perceptível que houve uma necessidade de fazer essas mudanças e que estas, em decorrência do seu caráter transitório, não são ameaças aos direitos adquiridos dos trabalhadores.