O impacto da covid-19 nas relações trabalhistas: flexibilização e medidas trabalhistas emergenciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Ana Beatriz da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23094
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o impacto da Covid-19 nas relações trabalhistas no Brasil diante do cenário pandêmico de nível internacional. Desta forma, implicará em apontar as finalidades das medidas provisórias trabalhistas estabelecidas durante o ano de 2020 no país– MP 927/2020 e MP 936/2020 –, analisando os seus dispositivos, bem como a sua aplicabilidade nos contratos de trabalho. A pesquisa será direcionada aos benefícios e deficiências destas medidas na relação empregado e empregador em razão das circunstâncias impostas pela referida doença. Ademais, analisa os institutos da força maior e fato do príncipe, por efeito da discussão travada por empregadores em lidar com as alterações contratuais e paralisação das atividades comerciais e empresariais durante a pandemia.
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