Aborto legal no brasil: as dificuldades de acesso ao direto em casos de estupro

• Autor(a) principal: MACIEL, Kelli de Araujo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43073
• topic: Aborto legal; Estupro; Direito da mulher

O trabalho buscou esclarecer qual a melhor maneira de assegurar na forma da lei, a realização do aborto de forma segura, em casos de estupro no Brasil. Considerando a demarcação do tema, tem-se que o ordenamento jurídico preza pelo bem-estar de todos, no entanto, em relação ao instituto, não existe uma forma concreta de assegurar que tal procedimento ocorra da maneira que se refere a lei, por isso, surgiu a seguinte problemática: Quais as dificuldades enfrentadas por mulheres, vítimas de estupro, para a realização do aborto legal no Brasil? O objetivo do estudo é o de identificar os principais fatores que dificultam o acesso ao aborto legal, em casos de estupro, no Brasil. A metodologia de pesquisa respaldou-se no amparo legal, doutrinário, documental e jurisprudencial sobre o tema, cujo método de abordagem foi o dedutivo para esclarecer sobre um assunto tão delicado que contorna o sentimento entre os envolvidos. Esta pesquisa adotou a metodologia de natureza aplicada, abordagem qualitativa, de objetivo exploratório-descritivo, com emprego da técnica de pesquisa a revisão bibliográfica e documental. Os resultados alcançados foram positivos para entender que são necessárias algumas adaptações práticas e jurídicas onde a possibilidade da admissão de um dispositivo de Lei no Código Penal, que ampare as novas tendências é medida eficiente para o viés jurídico concernentes aos vínculos parentais.