Violência psicológica contra a mulher sob o prisma da lei maria da penha

• Autor(a) principal: SOARES, Mickaelle Andressa da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56303
• topic: Psicológica; Violência; Crime; Mulher; Vitima

O objetivo desse trabalho visa analisar a lei Maria da penha, de forma aprofundada sobre a violência psicológica contra a mulher, compreender que essa violência é o inicio de toda agressão sofrida pela vitima, analisar esse tema como crime, já que mesmo ela estando elencada no rol de violências da lei Maria da penha, não havia peso no direito penal, assim o agressor não pagava pelo crime psicológico, pois não havia importância no código penal. Apesar de essa violência ser a pior de todas as outras, pois as marcas mesmo que profundas, demoram a ser curada, diferente da violência física, essa é uma violência silenciosa, não é sobre roxos ou marcas aparentes. Dessa forma, estudos apontaram o perigo que as mulheres estavam enfrentando com essa violência, com isso foi implantado o projeto de lei para que se tornasse tipo penal, tendo de alguma forma um peso no código penal e assim aliviando a dor de milhares de mulheres de que a justiça poderia ser feita, sendo sancionada pelo Presidente da República a lei 14.188/21 que alterou o art. 147 do código penal, onde pode encontrar essa violência agora tratada como crime, com o objetivo de diminuir o número de mulheres que sofrem esse tipo de violência.