Pensão alimentícia em tempos de isolamento social gerado pela pandemia da covid 19

• Autor(a) principal: SILVA, José Artur Brito da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42225
• topic: Pensão alimentícia; Responsabilidade; Pandemia

O Presente Trabalho tem fundamental importância, pois o tema possui alta relevância, tendo em vista o cenário difícil que a sociedade em geral passa por causa da chamada Pandemia Mundial da Covid 19, o que tem afetado diretamente as rendas das famílias e gerado um aumento de pessoas desempregadas, o que vem causando além de muitas consequências, a inadimplência de ambos genitores em relação aos pagamentos da pensão alimentícias judiciais e extrajudiciais, o tema aponta uma vertente muito séria em relação ao crescimento da inadimplência diante do pagamento de pensão alimentícia. Trata-se de um tema relevante porque atingir todos os níveis das sociedades em relação ao comprimento de pagamento de pensão alimentícias e suas obrigações dentro da seara jurídica, do qual tem que apaziguar e solucionar as diversas contrariedades em cada caso concreto, dando ao poder judiciário, dificuldades em estar solucionando tais situações, em razão das novas medidas adotadas provocadas pela Pandemia da Covid 19, medidas foram adotadas tornando eficazes e incentivos governamentais foram criados para satisfazer a igualdade perante todos envolvidos neste processo obrigacional de satisfação alimentícia perante o alimentado. O objetivo analisar a aplicabilidade das normas no Ordenamento Jurídico Brasileiro frente a Pandemia Mundial da Covid 19, em relação ao requerimento e execuções da Pensão Alimentícia, e o que tem afetado economicamente as famílias que dependem deste benefício. Consequentemente o alimentante e alimentado devem entrarem em consenso na prestação dos alimentos obrigacionais, não ocasionando nenhum tipo de afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, cuja base encontrasse estabelecida na Constituição Federal de 1988.No entanto dever ser respeitado pelas partes envolvidas neste processo de mudança os limites Constitucionais, a pandemia teve a necessidade da alteração de rotinas diária, assim como surgiu a dificuldade de continuar com as obrigações imposta ao indivíduo, há de se fazer justiça em buscar um equilíbrio entre todos respeitando o direito e o dever de cada um. É dever da justiça buscar soluções práticas para dirimir conflitos existentes, para melhor compreensão será utilizado o método de metodologia qualitativa bibliográfica em que se embasará em materiais preexistentes (livros, artigos, monografias, dissertações, teses, leis, entre outros). Afim de explorar níveis satisfatório de conhecimento e medidas necessárias.