Aspectos jurídicos da pensão alimentícia e guarda compartilhada em tempos de pandemia

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Murilo Ruirring Ribeiro de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42231
• topic: Pensão alimentícia; Guarda compartilhada; Pandemia

O presente artigo tem como objetivo comentar a enorme relevância do tema pagamento da pensão alimentícia e mecanismos da guarda compartilhada, principalmente em tempo de pandemia, o contexto do tema demostra problemas causados em decorrência de várias situações cotidiana como o crescente desemprego gerado pelo fator do isolamento social, este trabalho tem o condão de demonstrar o crescimento da inadimplência em relação aos cumprimentos da obrigação de pagamento de pensão alimentícia. Torna-se então necessário entendermos que o isolamento social causou mudanças no convívio social das famílias na guarda compartilhada, devido a propagação da doença por motivo de pais e filhos terem problemas de saúde e serem considerados de grupo de risco, com a recomendação de isolamento social. A pesquisa teve seu início pelo conceito de guarda compartilhada e pensão alimentícia, averiguando como acontece de fato essa norma dentro do ordenamento brasileiro, abordando a família como vem se desenvolvendo ao longo do tempo. O objetivo deste trabalho é responder: quais os aspectos jurídicos da pensão alimentícia que foram modificados e avaliar as limitações impostas pela Covid 19 perante ao instituto da guarda compartilhada durante a pandemia da Covid 19, institutos criados em nosso sistema jurídico como forma de garantir os direitos das crianças, a falta de regras pré-definidas, no entanto, não impede que os pais tenham bom senso e estabeleçam uma rotina que preserve o melhor interesse dos filhos em tempos de pandemia. Entende-se que nenhum direito fundamental deve se sobrepor totalmente a outro, sempre deve ser buscada uma solução que, na medida do possível, respeite ambos os direitos, a pandemia, houve repentina necessidade de mudança de hábitos que está impactando diretamente na rotina da população e no convívio social e familiar, sendo usado o método de metodologia qualitativa bibliográfica em que se embasará em materiais preexistentes (livros, artigos, monografias, dissertações, teses, leis, entre outros).