Lei Menino Bernardo e a intervenção do Estado na vida privada de seus cidadãos

• Autor(a) principal: CARDOUZO SOBRINHO, Jaqueline
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37374
• topic: Adolescentes; Crianças; Lei Menino Bernardo

O referido trabalho de conclusão de curso, trata a respeito da Lei Menino Bernardo, também conhecida como a Lei da Palmada, e a Intervenção do Estado, principalmente quando se refere ao atendimento psicológico e o tratamento para os menores de idade. A questão problema desse trabalho é a de conhecer a Lei Menino Bernardo e A Intervenção Do Estado Na Vida Privada De Seus Cidadãos. O objetivo geral desse é de descrever a necessidade de proteção a vida privada de crianças e adolescentes a qual não possuem cuidados necessários em sua fase de desenvolvimento e o acesso à educação familiar sem o uso de castigos físico, tratamento cruel ou degradante. A metodologia de pesquisa é a bibliográfica, é discorrido por meio de livros literários, livros online, pdfs, jurisprudência, artigos, leis, dentre outros por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa. Conclui-se que é necessário proteger as crianças, garantindo assim todos os seus direitos e deveres.