Sistema prisional e o trabalho: o trabalho como parceiro na reintegração social do preso

• Autor(a) principal: CARPINE, Damares de Alencar Melquiades
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66417
• topic: Trabalho; Ressocialização; Preso; Egresso prisional

A vida laboral do preso é uma ferramenta necessária para ressocialização e reintegração social. Há tempos o castigo físico associado a privação de liberdade deixou de ser punição taxativa sem um olhar humanizado sobre os direitos do apenado, antes só se pensava que o pagamento da pena deveria ser a morte, enclausuramento perpétuo e a violência física. Como sabido, o trabalho, em todas as circunstâncias é benéfico ao homem, como fonte de renda, como um estado de bem-estar psicossocial, com trabalho se recupera a dignidade, adquire independência financeira e a experiência profissional. Neste contexto, o preso, por força de lei, não pode ser forçado ao trabalho, mas se produzido, recebe uma contrapartida em pecúnia e beneficio de redução da pena. O resultado dessa abordagem é a constatação de que o trabalho cria vínculos e reafirma a identidade, ele tem força de recompensa e satisfação pessoal. Na vida do preso e egresso prisional que carrega um estereótipo nocivo frente a sociedade, uma ocupação laboral junto da vontade de se reintegrar à sociedade constitui combinação adequada. O trabalho no Brasil está distante de ser referência de plenitude objetiva, visto toda deficiência de leis, cultura e salários baixos que nunca conseguem atender todas as necessidades incluídas na Constituição Federal, contudo, não há que se negar que o conceito abrangente do trabalho é sem dúvida uma aplicação curativa efetiva dos males e desesperança do preso que tem propósito de retorno à vida íntegra. O Estado como tutor do encarcerado tem como função recupera-lo, propor politicas públicas que reduzam o dano da prisão, produzindo transformação de pensamentos e condutas através de efetivação de direitos e um deles é o trabalho.