Abandono afetivo e suas consequências jurídicas no Brasil

• Autor(a) principal: FEITOSA, Grasiella Amanda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48627
• topic: Abandono afetivo no Brasil; Consequências Jurídicas; Indenização; Meios Alternativos; Relação familiares

O presente trabalho tem como principal objetivo explorar sobre as consequências jurídicas ocasionadas pelo abandono afetivo no Brasil, assim, examinar as jurisprudências e oferecer medidas alternativas acerca da indenização pecuniária, no qual, poderão ser aplicadas paralelamente à indenização pelos magistrados. Os casos referentes ao abandono afetivo têm excedido os lares e de uma forma rotineira chegando até os Tribunais. No âmbito jurídico brasileiro, não há regimento específico acerca do abandono afetivo, deste modo, esta categoria de abandono é tratado como um tipo de ilícito civil, atribuída ao pai/mãe, ou seja, sempre que comprovado os fundamentos da responsabilização civil, pai/mãe que abandonou sua prole afetivamente, será condenada por danos morais. Para discutir o tema analisaram-se julgados, pesquisas bibliográficas no âmbito jurídico e no âmbito psicossocial. Por meio desta análise, percebe-se que é insuficiente apenas o pagamento de indenização como condenação quando se trata de abandono afetivo, pois, quando envolvem assuntos relacionados a ilícitos civis, acaba sendo um assunto complexo, principalmente quando há sentimentos ligados ao meio familiar, desta forma, mostrar medidas alternativas à indenização pecuniária, tem o objetivo de amenizar os atos ilícitos cometidos com o abandono e beneficiar a restauração da convivência entre pais e filhos.