Abandono afetivo parental: um estudo acerca da possibilidade de indenização por abandono afetivo parental

• Autor(a) principal: Morais, Natan Neri
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6574
• topic: Afeto; Abandono; Indenização

A monografia discorre sobre o abandono afetivo parental e a responsabilidade civil. Sendo o objetivo geral da pesquisa verificar a possibilidade de indenização pelo abandono afetivo parental. Inicialmente apresentam-se os princípios norteadores do direito da criança e do adolescente ao convívio familiar e ao afeto. Em um segundo momento identificam-se os principais aspectos que envolvem a responsabilidade civil e o dano moral, tais como o conceito, classificação e pressupostos. Por fim, busca-se demonstrar a possibilidade de indenização por dano moral nos casos em que se caracteriza o abandono afetivo. Para tanto, apresentam-se julgados dos Tribunais, inclusive do STJ. O método de abordagem utilizado é de pensamento dedutivo, com base na natureza qualitativa, com método monográfico. As técnicas de pesquisa usada é a bibliográfica com base na jurisprudência, doutrina e legislação. Verifica-se assim que em matéria de abandono afetivo não se discute o amor, mas sim o dever legal de cuidar, que se trata de dever jurídico. De fato, as decisões recentes apontam para o reconhecimento do abandono afetivo paterno-filial como ilícito indenizável.Ressalta-se que os entendimentos a respeito do tema refletem a possibilidade de responsabilização civil por danos morais à hipótese do abandono afetivo de crianças e adolescentes.